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PJE Erro Java não funciona no Chrome Como Habilitar o plugin

25, abril, 2015 4 comentários

O que ocorreu com o navegador Chrome?

O Google lançou uma nova atualização para seu navegador que está impedindo o funcionamento do plugin Java nos navegadores (atualização 42), bem como outra tecnologia utilizada em programas multimídia que é chamada Silverlight, mas esta não interessa para nós no momento.

O argumento é de que o funcionamento do plugin permite o uso de applets Java que podem ser maliciosos, portanto pode ser uma falha de segurança se utilizada com más intenções.

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Lei da Previdência social com a medida provisória 664/2014

1, janeiro, 2015 6 comentários

Apenas por questões históricas, tratamos sobre a medida provisória 664, mas deve-se ressaltar que esta medida foi REVOGADA perdendo portanto sua aplicação.

Em 30 de dezembro de 2014, houve a edição da Medida Provisória 664/2014 que reforma alguns dispositivos sobre a previdência social.

Esta medida, segundo os representantes do atual governo visa “reorganizar” o caixa da Previdência Social.

Dentro da comunidade jurídica, está sendo vista com grandes reservas, e talvez até com grande estranheza.

Os principais pontos de alteração da nova Medida Provisória serão discutidos ao decorrer deste texto.

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Sentença e coisa julgada nas ações coletivas

16, novembro, 2014 Sem comentários

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho versará sobre a sentença e coisa julgada nas ações coletivas.

2.AÇÕES COLETIVAS

A ações coletivas no direito do trabalho, são aquelas intentadas de forma a acabar com conflitos de grupos de pessoas no atinente ao trabalho.
Para Vólia Bomfim Cassar, “o direito coletivo é a parte do Direito do Trabalho que trata coletivamente dos conflitos de trabalho e das formas de solução desses mesmos conflitos. Trata da organização sindical e da forma de representação coletiva dos interesses da classe profissional e econômica.” (CASSAR, 2013, p. 1211)

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Prescrição FGTS 5 anos fundo de garantia do tempo de serviço

15, novembro, 2014 2 comentários

No dia 13/11/2014 o Supremo Tribunal Federal , no julgamento do recurso extraordinário com agravo nº 709212, julgou inconstitucional o prazo trintenário de prescrição do FGTS, esta decisão teve sua repercussão geral reconhecida.

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Numerar páginas no Word a partir da introdução – TCC – Monografias

11, setembro, 2014 24 comentários

Neste post vamos mostrar como iniciar a contagem das páginas a partir da introdução ou de qualquer parte do texto que desejar, no nosso exemplo, estamos iniciando a contagem a partir da introdução, mas você pode estender este entendimento para qualquer parte do texto que desejar, sumário, índice, capa, etc.

Este tutorial está extremamente detalhado evitando alguns erros simples que o estudante pode cometer, bem como explica os conceitos e entendimentos acerca dessas ferramentas, fazendo com que você saiba o que está fazendo e lhe dando a flexibilidade de modificar como bem desejar.

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Dumping Social

23, agosto, 2014 Sem comentários

1.INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho tem por objetivo a correta delimitação de “Dumping Social”.

Faz-se necessário também, a analise conjunta da legislação vigente, tanto em cenário Nacional quanto Internacional.

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O que fazer em acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

 

Segundo inteligência do artigo 22 da Lei 8213/91 e segundo Bruno Paoleschi, todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS sob pena de multa em casos de omissão. Leia mais…

Acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 4 comentários

Para a caracterização de um acidente de trabalho devemos levar em conta o descrito na Lei 8213/91:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Planalto)

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Doenças oriundas do trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Tuffi Messias Saliba descreve:

A doença do trabalho ou profissional equipara-se ao acidente de trabalho para fins legais. O art. 19 da lei n.8.219/91 define a doença profissional como aquela produzida ou desencadeada no exercício de trabalho peculiar em determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, enquanto doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. (SALIBA, 2011)

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Meio Ambiente de Trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

O meio ambiente do trabalho, costuma ser tratado como assunto do Direito Ambiental, o que não o exclui da seara do Direito do Trabalho, enquanto é inerente a prestação laboral.

Existe, pois, a necessidade de tratar brevemente que seja, a temática do meio ambiente do trabalho.

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