Modalidades de licitação lei 8.666 / 93 – 5450 / 05 – 3.555 / 00 – 10.520 / 02

A lei 8.666/93 que rege a licitação, prevê em seu ordenamento 5 modalidades de licitação e existe mais uma que é tutelada pela lei 10.520/02, são elas: Leia mais…

Categories: Artigos, Direito Administrativo Tags:

Estabilidade da Gestante no Trabalho e no Contrato de Experiência

Vejamos o Artigo 391 A da CLT:

“Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

O artigo 391 venho tutelar o direito da gestante de ter uma gestação tranquila, tal benefício é dado objetivando o bem estar do nascituro. Leia mais…

Advogado tributarista – conheça sua atuação

Muitos tem uma certa dúvida quanto ao trabalho do advogado tributário ou advogado tributarista.

De uma forma geral, o advogado tributarista cuida de maneira especializada nos litígios oriundos de tributos fiscais, além de atuar de maneira preventiva na melhor forma de pagamento desses tributos, fornece também serviços de consultoria e planejamento fiscal. Leia mais…

Categories: Artigos, Direito Tributário Tags:

Jus Postulandi e honorários advocatícios

1.0. Jus postulandi

Conceitualmente, “jus postulandi” significa a capacidade postulatória que todo o cidadão possui para ingressar na justiça do trabalho sem que seja necessário a presença de um advogado (BAZZO, 2011). Leia mais…

Intervenção de terceiros – Processo Civil

I – Introdução

 

Em geral, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas sobre outras pessoas, em princípio estranhas ao processo. Leia mais…

Categories: Artigos, Processo Civil Tags:

Furto e Roubo – Doutrinas e legislação

1. Introdução:

Este trabalho tratará sobre dois crimes contra o patrimônio: o Furto e o Roubo. Dois crimes que visam obter a posse de algo alheio de forma ilícita. Trabalhará também no que tange em explicar cada um deles, com suas particularidades, além de diferenciá-los, fazendo um comparativo sobre os dois.

Leia mais…

Categories: Artigos, Direito Penal Tags:

Requisitos e passos para criar um sindicato

I – Introdução:

Brigar pelos nossos direitos em nosso país sempre tem sido uma tarefa difícil e muita das vezes não recompensada, tarefa essa que se torna por demais laboriosa e cheia de desafios, quem nunca ouviu falar de um empregado que foi mandado embora por pleitear seus diretos? Ou ainda, aquele que está sofrendo por trabalhar bem a mais do que merece ganhar ou ainda, muitas horas a mais do que pode trabalhar? E aquela mulher que engravidou e logo que mencionou no trabalho ou começou  a aparecer a barriguinha recebe a carta de demissão? Leia mais…

Trabalho eventual e voluntário na copa do mundo de 2014

Conhecendo a FIFA:

A FIFA (Fedération Internationale de Football Association), é uma empresa privada de matriz locada na suíça que representa o futebol no mundo. No Brasil existe uma filial da FIFA inscrita no CPJ: 10.454.133/0001-91 cujo o capital é estrangeiro pertencente a sua principal da suíça. Leia mais…

FEDERALISMO

1 – Introdução

A origem da palavra federalismo é do latim, que significa aliança, pacto (“foedus”, “foedera”) (Macedo 2012).

Teve origem, em teoria, na constituição dos Estados Unidos em 1787, e como origem embrionária durante a idade média na suíça e Itália. A constituição federalista americana veio da substituição do antiga confederação americana “Articles of Confederation”, isso se deu devida a necessidade de união das colônias (eram 13), para fazerem frente ao adversário em comum (Barroso 1982).

A independência traria um perigo maior a subjugação colonial, e a união desses estados preservariam a soberania e a emancipa

ção da metrópole (Barroso 1982).

Leia mais…

Categories: Artigos, Direito Constitucional Tags:

Vícios Redibitórios

I – Introdução

Quando se fala em aquisição de bens, nada é mais frustrante do que se adquirir alguma coisa que se julga importante para alguma necessidade da pessoa, e descobrir que aquela coisa tem um defeito escondido que a torna inutilizável, seja no todo ou em parte. Leia mais…

Categories: Artigos, Direito Civil Tags: