Advogado tributarista – conheça sua atuação
Muitos tem uma certa dúvida quanto ao trabalho do advogado tributário ou advogado tributarista.
De uma forma geral, o advogado tributarista cuida de maneira especializada nos litígios oriundos de tributos fiscais, além de atuar de maneira preventiva na melhor forma de pagamento desses tributos, fornece também serviços de consultoria e planejamento fiscal.
Dentro da advocacia tributária atua no acompanhamento de processos de execução fiscal e age de maneira defensiva em casos de abuso da autoridade fiscal por intermédio das ações cabíveis.
Veja que o planejamento fiscal é vital para a economia de passivos de uma empresa, não é raro encontrar uma empresa que entra em recuperação judicial devido a execução fiscal não assessorada, normalmente, essas empresas acabam procurando um advogado tributarista quando o processo já está na fase de execução, mas ainda assim o advogado tributarista pode (e fará) muita coisa por essa empresa.
O ideal, é o empresário procurar implementar um planejamento fiscal no sentido preventivo de seu negócio, refletindo em longo prazo na melhoria de seu lucro líquido e evitar surpresas fiscais que podem chegar a desmoronar com todo o patrimônio.
Apesar de estamos na era digitalizada, onde todos as cobranças são feitas por meio de sistemas, ainda é bem comum ocorrer erros na esfera administrativa em relação a tributos, com maior frequência em âmbitos municipais, onde um imposto acaba sendo aplicado de forma indevida ou muita das vezes exasperando o valor permitido em lei, é sabido por nós que a fome desenfreada do fisco por tributos deve ser controlada e não muito raramente esses limites são desrespeitados.
Para pleitear seus direitos em face do estado, o profissional precisa ter uma gama de informações e doutrinas que norteiam o conhecimento fiscal, ninguém melhor do que o advogado tributarista para representá-lo junto a essas esferas.
Por muitas vezes, alguma empresas que estão com problemas, acabam por utilizar serviços de pessoas que se julgam “influentes” junto a administração fazendária e que sempre prometem uma saída milagrosa, pagando “por fora” ou que conseguem “sumir com o processo”. Esse é um erro gravíssimo, hoje com a informatização, tudo é documentado, registrado e divulgado, consequentemente utilizar de meios não oficiais para a correção de problemas junto a fazenda pode sujeitar ao empresário a graves consequências que vão da esfera civil podendo envolver também a criminal, a melhor opção sempre será correr de maneira legal junto a um profissional de sua confiança, dessa forma estará agindo da melhor maneira para contornar a pesada mão fiscal. Não é incomum o advogado tributarista encontrar um cálculo errado, um desconto indevido ou mesmo uma ilegalidade processual que acabe por anular o procedimento fiscal, portanto, essa sim é a maneira mais garantida do empresário contornar seus problemas com o fisco.
Advogado especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atuante também na esfera do Direito Civil, imobiliário e inventários
Olá Doutor, tenho dívidas com fisco, meus pais faleceram e deixaram 3 casas no mesmo terreno para eu e mais 2 irmãs, e ainda não fizemos o inventário, ixiste a possibilidade de penhorarem as casas sendo q ainda não está em meu nome? Sendo q as casas serão dividida por nós três? Obrigado.
Sandro, ao abrir o inventário, se a fazenda for noticiada, em tese, ela poderia entrar requerendo os valores relativos a sua parte, dependendo de como esteja esta sua dívida com o fisco (em que fase da execução fiscal estiver), contudo há maneiras de se trabalhar isto.
Seria legal conversar e verificar o caso concreto.
Voces atuam em caso de iptu abusivo para defender associação de moradores em Itapevi?
Sim Franklin nós atuamos, e é perfeitamente possível atuar contra a Adm pública em casos de arbitrariedade e abusividade quanto a imposição de tributos.
BOA TARDE
TENHO UMA EMPRESA NO MEU NOME, E QUEBREI, ESTA PARADA INCLUSIVE, MAS DEVO MUITOS IMPOSTOS FEDERAIS , ESTADUAIS E MUNICIPAIS, HOJE TRABALHO DE FUNCIONARIA EM OUTRA EMPRESA E NAO TENHO CONDIÇOES NENHUMA DE PAGAR, EXISTE ALGUMA FORMA DE NEGOCIAÇÃO? NAO TENHO NENHUM BEM. PRECISO DE AJUDA, LOGO TEREI BLOQUEIO DA CONTA EM QUE RECEBO A PENSAO DA MINHA FILHA. QUERO SABER SE EXISTE ALGUM JEITO DE RESOLVER ISSO
Rosane, existe alguns programas de parcelamento que podem ser usados para você pagar estas dívidas ao longo do tempo, contudo pela situação econômica sua que está me descrevendo, terá que ver se estas parcelas encaixariam em seu orçamento.
Prezados, bom dia,
Consulto-lhe sobre como eu deveria proceder em relação à malha fina. Pela terceira vez consecutiva fui injustamente incluído. Meu contador apresentou em janeiro todos os comprovantes, mesmo assim continuam dificultando.
Até 2012 nunca contestaram as mesmas informações.
Tudo é comprovado. A pensão que pago à minha filha é por sentença judicial.
Penso em ingressar com ação pedindo, inclusive, indenização.
Atenciosamente,
Edegar
Edgar bom dia.
O procedimento de “malha fina” nada mais é que uma verificação administrativa sobre a apuração dos dados emitidos na declaração do IR, tal procedimento é discricionário e portanto pode ser feito.
Caso neste procedimento estejam lhe causando algum prejuízo sem que você dê causa, ai sim devemos acionar a justiça, para tanto é necessário ver toda sua documentação, comprovantes e verificar se o lançamento está correto e o fisco está tributando sem causa.
Artigo muito bom. Obrigado.
BOA TARDE. GOSTARIA DE SABER SE QUEM PASSOU POR ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE 03 STEND TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IRPF.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO.
Boa tarde Adauto.
Amigo, para que você faça jus a isenção do imposto de Renda, a receita federal exige que você tenha dois requisitos:
1 – Sejam seus rendimentos oriundos de reforma, pensão ou aposentadoria;
2 – Você seja portador de algumas destas patologias:
Observe o item “Cardiopatia Grave”, você deve comprovar que sua cirurgia se trata de uma cardiopatia grave, alguns podem entender que sim e outros podem entender que não, tudo dependerá do laudo do perito oficial do serviço médico oficial da União, Estado ou Municípios.
Levar um laudo do seu cirurgião afirmando que você é portador de uma cardiopatia grave ajuda muito no momento da perícia, e se mesmo assim este não for o entendimento do médico oficial da perícia, você poderá entrar com uma ação em juízo para tentar provar através de perícia judicial que se trata de cardiopatia grave.
Ganhando a ação, você terá direito a restituição retroativa da época em que foi considerado portador da doença.
Olá, Dr gostaria de saber se é possível eu, 22 anos, portador de uma doença crônica degenerativa “Condromalacia Patelar Grau I” e Possuo nível superior, em adquirir um veículo com isenções de IPI, IOF, ICMS e IPVA.
Desde já agradeço
Meu amigo, sem a necessidade de me aprofundar em maiores detalhes, já lhe transcrevo o trecho retirado do site do DETRAN em SP, não sei qual seu estado, mas preste atenção nos requisitos:
Veja que há uma série de requisitos, inclusive o uso de carro adaptado.
A condromalacia é reconhecida no âmbito da medicina como uma patologia que pode ser reversível (até grau 2, é entendido como reversível), não acredito que conseguirá um laudo médico atestando uma invalidez que justifique tal isenção de tributos.