Cláusulas especiais do contrato de compra e venda
14, junho, 2013
Sem comentários
Cláusulas Especiais
A venda de bens para o cônjuge, somente poderá ser feita com os bens excluídos da comunhão, artigo 499. C.C.
Arquivo
Arquivo da Categoria ‘Direito Civil’
Cláusulas especiais de compra e venda – Pactos adjetos
14, junho, 2013
1 comentário
Sua natureza jurídica é de condição, variabilidade da relação contratual.
São cláusulas adicionadas ao contrato que não modificam o objeto ou contrato principal, porém permitindo as partes de maiores poderes ou privilégios, podem ser: Leia mais…
Contratos em espécie – Compra e Venda legislação
12, junho, 2013
Sem comentários
Compra e venda:
Explicaremos nesse artigo as particularidades envolvendo o contrato de compra e venda, descrevendo seus artigos e os entendimentos doutrinários. Leia mais…
Categories: Artigos, Direito Civil compra e venda, contratos em espécie, Direito Civil, Doutrina, lei
Vícios Redibitórios
30, maio, 2013
11 comentários
I – Introdução
Quando se fala em aquisição de bens, nada é mais frustrante do que se adquirir alguma coisa que se julga importante para alguma necessidade da pessoa, e descobrir que aquela coisa tem um defeito escondido que a torna inutilizável, seja no todo ou em parte. Leia mais…
Categories: Artigos, Direito Civil
Teoria Geral dos Contratos
24, maio, 2013
Sem comentários
É necessário conhecer, ao menos, o mínimo sobre contratos, pois está em toda a parte, começando no acordar de manhã ao acendermos as luzes, ao pegarmos um ônibus para o trabalho, quando chegamos em nosso trabalho e até mesmo ao deitarmos.
Nossa sociedade é regida por contratos, sejam eles expressos ou tácitos, então, vamos conhecê-lo melhor.
Categories: Artigos, Direito Civil
Classificação das obrigações
5, janeiro, 2013
Sem comentários
Definindo obrigação:
É o vínculo jurídico estabelecido entre credor e devedor que tem como objeto o dever de dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa e garantida pelo patrimonio do devedor.
As obrigações possuel as seguintes classificações:
Leia mais…
Categories: Artigos, Direito Civil
Responsabilidade Objetiva Art 932 inc IV
3, janeiro, 2013
Sem comentários
O intuito desta abordagem é trazer de forma clara e objetiva os institutos que envolvem a responsabilidade objetiva dos Hotéis e estabelecimentos de hospedagens na visão do CDC.
Vamos começar analisando alguns artigos:
“Art. 932 CC. São também responsáveis pela reparação civil:”“IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo que para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.”“Art. 933 CC. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.
Conforme o artigo 932 inc. IV, os donos de hotéis, hospedarias ou estabelecimentos em que se hospede por dinheiro, são responsáveis pelos danos a terceiros e com base no artigo 933, eles também são responsáveis pelos terceiros ali envolvidos.
Categories: Artigos, Direito Civil
Usucapião Familiar
1, janeiro, 2013
Sem comentários
A priori se faz necessário uma explanação a cerca do instituto da usucapião.
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, também conhecida como prescrição aquisitiva, uma vez que o decurso do tempo leva a aquisição desta. A posse prolongada combinada com requisitos advindos da lei, poderia levar ao entendimento de que a lei favoreceria aquele que usurpa a coisa em detrimento do verdadeiro proprietário, e segundo aduz Cunha Gonçalves, citado por Carlos Roberto Gonçalves, a negligencia do proprietário em usar da sua coisa não deveria mesmo ser motivo para se premiar as pessoas de má-fé, garantindo-lhes a fruição e até o domínio do que não lhes pertence, ofendendo-se o princípio fundamental do direito e da justiça: dar a cada um o seu. Entretanto, atualmente, com a população crescendo cada vez mais, se torna cada vez menos aceitável que um imóvel se encontre sem qualquer uso, o que hoje é traduzido na função social da propriedade. Leia mais…
Categories: Artigos, Direito Civil
