Modelos de Endereçamento de peças judiciais
Dúvida corriqueira de todo o advogado iniciante, como fazer os endereçamento das peças, pois bem, aqui vai os mais comuns.
Lógico que é necessário substituir São Paulo pela sua cidade correspondente.
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JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL
JUIZ DE DIREITO – JECRIM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO CAPITAL
JECRIM – COLÉGIO RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL
JUIZ DE DIREITO – JEC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO CAPITAL
JUSTIÇA TRABALHISTA – VARA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CAPITAL
TRT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DELEGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ____ DISTRITO POLICIAL DE SÃO PAULO CAPITAL
Obs.: De acordo com o artigo 3º da lei 12.830/2013, os delegados passam a ter o mesmo tratamento protocolar que os Magistrados, membros da Defensoria Pública e membros do Ministério Público.
Ainda não está pacífico, anteriormente o pronome de tratamento para os delegados nas peças e documentos era “ILUSTRÍSSIMO”, avalie a situação e use de acordo com o caso.
JUIZ DE DIREITO – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
1ª Fase:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL
2ª Fase:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL
JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SP
OBS.: Verifique se será seção ou subseção.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO SP
TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP
TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Sendo embargos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
PEÇAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Esse endereçamento dependerá da autoridade a que se refere, verifique o cargo e substitua pelo pronome de tratamento adequado, por exemplo, imagine uma peça de parecer que será enviada ao prefeito municipal de São Paulo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FULANO DE TAL PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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Advogado especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atuante também na esfera do Direito Civil, imobiliário e inventários
Olá, gostaria de saber se é obrigatório colocar DOUTOR no endereçamento, ou posso fazer apenas Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de _____.
Júlio, cabe explicarmos algumas coisas:
A petição inicial tem como requisitos o constante no artigo 319 do CPC, e o inciso I em específico nos explica e determina o que deve-se ter no cabeçalho na inicial:
Portanto, o cabeçalho vem a atender o requisito do inciso, I, ou seja, direcionar a petição ao juízo competente.
Desta forma, colocar ou não a palavra “Doutor” no cabeçalho, não determinará se sua peça será inepta ou não, trata-se apenas de um costume, uma maneira educada de tratamento para se direcionar ao juízo.
Não estou levando em conta o título Doutor dado aos advogados, estou me atendo somente a legislação do CPC.
O que é sem dúvida requisito mínimo no cabeçalho seria por exemplo em uma inicial protocolada em Interlagos são paulo:
Juiz de direito da ___ vara civil da comarca de Interlagos São Paulo SP
Então, este é o núcleo, pois se faltar algumas destas partes sua petição seria indiscutivelmente inepta, os demais pronomes de tratamento são apenas formalismos culturais de tratamento usados como maneiras educadas de se direcionar ao magistrado.
Contudo, quando tentamos quebrar paradigmas, sempre acabamos com entraves e entendimentos dos mais diversos, meu conselho é que não faça de seu trabalho um laboratório de testes, continue a protocolar a inicial da maneira como sempre foi feita, pois será bem desgastante ter que entrar com um recurso porque algum magistrado exija o pronome de tratamento “Excelentíssimo”, “Doutor”, etc.
Muitos entenderão que se a inicial é direcionada ao juízo, então deve-se ter os pronomes de tratamento adequado e por isso poderão indeferir sua inicial, apesar de ser um exagero é possível de ocorrer tal fato, em que pese ao meu entendimento não ser cabível já que possui os requisitos mínimos determinados pelo nosso CPC.
Será que vale a pena entrar nesta polêmica?
Boa tarde,
como faço o endereçamento quando houver duas varas iguais dentro do mesmo forum???
para qual eu endereço??? ou deixo em branco???
Joyce, sempre há uma distinção entre varas, mas se você está diante de uma situação destas, coloque o nome da vara e deixe que eles se encarreguem da distribuição.
Mas quando usar um e quando usar o outro, por exemplo: quando devo utilizar: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL e ” EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE___ ESTADO DE___.”
Quais são, normalmente, os tipos de peças elaboradas pelos procuradores municipais. Grato
Neste caso você citou o foro civil na primeira e a vara da fazenda pública na segunda.
Entendendo melhor:
Em se tratando de âmbito da justiça civil temos por exemplo: indenizações, reparação de dano, contratos, etc.
E quando estamos lidando com situações em que o poder público está em um dos polos da ação, a competência é atraída para as varas da fazenda pública, esta que é competente para julgar casos fazendários, por exemplo: ação em direito administrativo contra a fazenda, indenizações contra ato de funcionário público, etc.
Prezados, boa tarde.
Qual o endereçamento correto para o Fórum Regional de São Miguel Paulista?
Atenciosamente,
Rosimeiri
Boa noite.
Colega, o endereçamento deste fórum pode ser feito da seguinte forma (supondo uma vara civil por exemplo):
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL PAULISTA – SP
O endereçamento é muito tranquilo, não há uma regra taxativa quanto a isso, podendo haver uma certa flexibilidade, o intuito é transmitir com clareza qual o fórum, justiça e a vara a que se destina a ação.
Isso é o importante e não pode faltar.
Boa sorte.
Amigo a peça da segunda fase, penal foi uma QUEIXA-CRIME e a competência era do JECRIM, >>>EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ____.
no espelho eles colocaram diferente tem problema????
Desde já agradeço amigo.
Amigo, não sei como é na penal, mas normalmente o cabeçalho não tem tanta pontuação assim.
O importante é não errar a competência e a comarca, se você não o fez então fique tranquilo.
Muito bom. Útil por demais.
Muito bom… mandou bem, vai ajudar na segunda fase da OAB.
Todo o conhecimento sempre ajuda Paulo, para a segunda fase da OAB é muito importante ter essa base teórica para conseguir assimilar os diversos conceitos envolvidos.
De coração, muito boa sorte para você, que logre êxito nesse exame.