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Modelos de Endereçamento de peças judiciais

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Marcelo de Lemos Perret

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On 12 de junho de 2013
Last modified:11 de maio de 2018

Summary:

Modelos dos padrões de endereçamentos a todas as justiças: comum, trabalhista, federal, JEC, JECRIM e colégio recursal, TJ, STJ, STF, TRF, TRT, Delegacia.

Dúvida corriqueira de todo o advogado iniciante, como fazer os endereçamento das peças, pois bem, aqui vai os mais comuns.

Lógico que é necessário substituir São Paulo pela sua cidade correspondente.

Se estiver interessado por outros modelos de peças, clique aqui e vá para nossa área de modelos judiciais.

JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL

JUIZ DE DIREITO – JECRIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO CAPITAL

JECRIM – COLÉGIO RECURSAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL

JUIZ DE DIREITO – JEC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO CAPITAL

JUSTIÇA TRABALHISTA – VARA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CAPITAL

TRT

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DELEGADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ____ DISTRITO POLICIAL DE SÃO PAULO CAPITAL

Obs.: De acordo com o artigo 3º da lei 12.830/2013, os delegados passam a ter o mesmo tratamento protocolar que os Magistrados, membros da Defensoria Pública e membros do Ministério Público.

Ainda não está pacífico, anteriormente o pronome de tratamento para os delegados nas peças e documentos era “ILUSTRÍSSIMO”, avalie a situação e use de acordo com o caso.

JUIZ DE DIREITO – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

1ª Fase:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL

2ª Fase:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL

JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SP

OBS.: Verifique se será seção ou subseção.

JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO SP

TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP

TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Sendo embargos:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PEÇAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Esse endereçamento dependerá da autoridade a que se refere, verifique o cargo e substitua pelo pronome de tratamento adequado, por exemplo, imagine uma peça de parecer que será enviada ao prefeito municipal de São Paulo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FULANO DE TAL PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

———-Veja aqui outros modelos jurídicos————–

 

Modelos dos padrões de endereçamentos a todas as justiças: comum, trabalhista, federal, JEC, JECRIM e colégio recursal, TJ, STJ, STF, TRF, TRT, Delegacia.
Marcelo Perret Marcelo Perret (102 Posts)

Advogado especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atuante também na esfera do Direito Civil e Direito Administrativo.

Lopes PerretLopes Perret

  1. JULIO CESAR GASPERIM BANDEIRA
    JULIO CESAR GASPERIM BANDEIRA
    4, julho, 2018 em 09:28 | #1

    Olá, gostaria de saber se é obrigatório colocar DOUTOR no endereçamento, ou posso fazer apenas Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de _____.

    • 4, julho, 2018 em 12:19 | #2

      Júlio, cabe explicarmos algumas coisas:
      A petição inicial tem como requisitos o constante no artigo 319 do CPC, e o inciso I em específico nos explica e determina o que deve-se ter no cabeçalho na inicial:

      Art. 319. A petição inicial indicará:
      I – o juízo a que é dirigida;

      Portanto, o cabeçalho vem a atender o requisito do inciso, I, ou seja, direcionar a petição ao juízo competente.
      Desta forma, colocar ou não a palavra “Doutor” no cabeçalho, não determinará se sua peça será inepta ou não, trata-se apenas de um costume, uma maneira educada de tratamento para se direcionar ao juízo.
      Não estou levando em conta o título Doutor dado aos advogados, estou me atendo somente a legislação do CPC.
      O que é sem dúvida requisito mínimo no cabeçalho seria por exemplo em uma inicial protocolada em Interlagos são paulo:
      Juiz de direito da ___ vara civil da comarca de Interlagos São Paulo SP
      Então, este é o núcleo, pois se faltar algumas destas partes sua petição seria indiscutivelmente inepta, os demais pronomes de tratamento são apenas formalismos culturais de tratamento usados como maneiras educadas de se direcionar ao magistrado.
      Contudo, quando tentamos quebrar paradigmas, sempre acabamos com entraves e entendimentos dos mais diversos, meu conselho é que não faça de seu trabalho um laboratório de testes, continue a protocolar a inicial da maneira como sempre foi feita, pois será bem desgastante ter que entrar com um recurso porque algum magistrado exija o pronome de tratamento “Excelentíssimo”, “Doutor”, etc.
      Muitos entenderão que se a inicial é direcionada ao juízo, então deve-se ter os pronomes de tratamento adequado e por isso poderão indeferir sua inicial, apesar de ser um exagero é possível de ocorrer tal fato, em que pese ao meu entendimento não ser cabível já que possui os requisitos mínimos determinados pelo nosso CPC.
      Será que vale a pena entrar nesta polêmica?

  2. Joyce
    Joyce
    13, junho, 2016 em 13:54 | #3

    Boa tarde,
    como faço o endereçamento quando houver duas varas iguais dentro do mesmo forum???
    para qual eu endereço??? ou deixo em branco???

    • 1, julho, 2016 em 12:50 | #4

      Joyce, sempre há uma distinção entre varas, mas se você está diante de uma situação destas, coloque o nome da vara e deixe que eles se encarreguem da distribuição.

  3. CRISTIANO
    CRISTIANO
    15, setembro, 2015 em 12:54 | #5

    Mas quando usar um e quando usar o outro, por exemplo: quando devo utilizar: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL e ” EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE___ ESTADO DE___.”
    Quais são, normalmente, os tipos de peças elaboradas pelos procuradores municipais. Grato

    • 30, setembro, 2015 em 12:34 | #6

      Neste caso você citou o foro civil na primeira e a vara da fazenda pública na segunda.
      Entendendo melhor:
      Em se tratando de âmbito da justiça civil temos por exemplo: indenizações, reparação de dano, contratos, etc.
      E quando estamos lidando com situações em que o poder público está em um dos polos da ação, a competência é atraída para as varas da fazenda pública, esta que é competente para julgar casos fazendários, por exemplo: ação em direito administrativo contra a fazenda, indenizações contra ato de funcionário público, etc.

  4. Rosimeiri
    Rosimeiri
    24, junho, 2015 em 15:13 | #7

    Prezados, boa tarde.

    Qual o endereçamento correto para o Fórum Regional de São Miguel Paulista?

    Atenciosamente,
    Rosimeiri

    • 24, junho, 2015 em 19:18 | #8

      Boa noite.
      Colega, o endereçamento deste fórum pode ser feito da seguinte forma (supondo uma vara civil por exemplo):

      EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL PAULISTA – SP

      O endereçamento é muito tranquilo, não há uma regra taxativa quanto a isso, podendo haver uma certa flexibilidade, o intuito é transmitir com clareza qual o fórum, justiça e a vara a que se destina a ação.
      Isso é o importante e não pode faltar.
      Boa sorte.

  5. lutson
    lutson
    18, janeiro, 2015 em 21:46 | #9

    Amigo a peça da segunda fase, penal foi uma QUEIXA-CRIME e a competência era do JECRIM, >>>EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ____.
    no espelho eles colocaram diferente tem problema????
    Desde já agradeço amigo.

    • 20, janeiro, 2015 em 23:20 | #10

      Amigo, não sei como é na penal, mas normalmente o cabeçalho não tem tanta pontuação assim.
      O importante é não errar a competência e a comarca, se você não o fez então fique tranquilo.

  6. JOSÉ TORRES
    JOSÉ TORRES
    18, setembro, 2014 em 20:31 | #11

    Muito bom. Útil por demais.

  7. Paulo Alexandre
    Paulo Alexandre
    4, janeiro, 2014 em 16:04 | #12

    Muito bom… mandou bem, vai ajudar na segunda fase da OAB.

    • 6, janeiro, 2014 em 22:58 | #13

      Todo o conhecimento sempre ajuda Paulo, para a segunda fase da OAB é muito importante ter essa base teórica para conseguir assimilar os diversos conceitos envolvidos.
      De coração, muito boa sorte para você, que logre êxito nesse exame.

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