Ação Rescisória – Requisitos Artigos Cabimento Pressupostos
28, junho, 2013
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Ação Rescisória
Pressupostos
– Sentença de mérito transitada em julgado
– Uma das hipóteses do art. 485 (é um rol taxativo).
Arquivo
Textos com Etiquetas ‘Recursos’
Impugnação às decisões judiciais – Recursos Jurídicos
27, junho, 2013
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Impugnação às decisões judiciais
Art. 162 do CPC:
Desse artigo, vamos tirar os atos do juiz que podem ser utilizados os recursos, e exista um recurso para cada ato.
Confissão no Processo – Requisitos Espécies Efeitos Jurídicos
22, junho, 2013
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Confissão
Art. 348 do CPC
Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
A confissão ocorre quando a parte admite um fato contra o seu interesse, fatos relatados a favor são desconsiderados no depoimento de confissão, pode essa confissão ser feita em juízo ou fora dele. Sendo feita fora dele, deverá haver provas quanto a essa confissão, seja documental.
