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Arquivo de maio, 2013

Noções gerais de competência jurisdicional

Assunto cotidiano no dia a dia do advogado é necessário o advogado saber definir as competências para suas petições. O juiz pode se declarar incompetente para determinada causa e transferir o processo para o juízo competente, no entanto isso vai causar uma boa perca de tempo e vai ficar constrangedor se o cliente reparar que seu advogado nem sabe onde entrar com a ação. Leia mais…
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Interpretação da constituição

A constituição para ser interpretada deve-se levar em conta alguns princípios e além dos princípios, devemos ter em mente que a sua construção deve ter palavras de uso coloquial, tornando sua interpretação de uma maneira ampla e com o significado mais comum de suas palavras.

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Eficácia das normas constitucionais

A eficácia pode ser dividida em eficácia social e eficácia jurídica, e essa por sua vez em sintático e semântico.
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