Perret Sociedade Individual de Advocacia

Para entendermos bem o processo civil, se faz necessário compreender a estrutura do código de processo civil.

O código de processo civil é formado de 1220 artigos que se divide em 5 livros:

1 – Processo de conhecimento – (do artigo 1° até o 565)

2 – Processo de execução – (do artigo 566 até o 795)

3 – Processo cautelar – (do artigo 796 até o 889)

4 – Procedimentos especiais – (do artigo 890 até o 1210)

5 – Disposições transitórias  – (do artigo 1211 até o 1220)

Processo de conhecimento	Processo de execução	Processo cautelar
Permite ao juiz conhecer o litígio a fim de promover uma sentença de mérito. É o reconhecimento do direito.	Realização do direito reconhecido pelo juízo é a obtenção do direito litigado pelo merecedor do bem.	Prevenir ou garantir a obtenção de um resultado útil ao processo.
Promove a análise dos fatos e a sua subsunção na norma jurídica, é o juízo de valor.	É formado de atos práticos, é escasso o ato de conhecimento.	Possui recursos para garantir o bem envolvido para que no final se destine ao merecedor do bem, como por exemplo, cautelar de arresto.
Cognição plena e exauriente, o conhecimento profundo da causa.	O juiz decide somente sobre atos práticos, como executar, não implica no direito do crédito.	“Fumus boni iuri” e “periculum in mora”, deve ter a boa fé, ou “fumaça do bom direito” e visa prevenir a perda do bem litigado, ou seja, o perigo da demora pode fazer com que o bem seja perdido.

O procedimento comum: art. 260 e 272 do CPC:

– Ordinário

– Sumário

OBS: Observe que o novo código de processo civil extinguirá o procedimento sumário, ficando apenas o ordinário.

Como distinguir que procedimento usar?

Isso será feito através de eliminação, tudo que não couber nos outros caberá ao ordinário, veja os passos, conforme o ato não for possível de ser feito procura-se utilizá-lo em outro, e por último, se nada puder ser feito, utiliza-se o procedimento ordinário:

Procedimento de execução —> Procedimento especial —> Procedimento Comum