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Estrutura do código de processo civil

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Marcelo de Lemos Perret

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5
On 24 de maio de 2013
Last modified:15 de junho de 2015

Summary:

Entendendo a estrutura do código de processo civil de 1973

Para entendermos bem o processo civil, se faz necessário compreender a estrutura do código de processo civil.
O código de processo civil é formado de 1220 artigos que se divide em 5 livros:
1 – Processo de conhecimento – (do artigo 1° até o 565)
2 – Processo de execução – (do artigo 566 até o 795)
3 – Processo cautelar – (do artigo 796 até o 889)
4 – Procedimentos especiais – (do artigo 890 até o 1210)
5 – Disposições transitórias  – (do artigo 1211 até o 1220)
Classificação dos processos:
Processo de conhecimento
Processo de execução
Processo cautelar
Permite ao juiz conhecer o litígio a fim de promover uma sentença de mérito. É o reconhecimento do direito.
Realização do direito reconhecido pelo juízo é a obtenção do direito litigado pelo merecedor do bem.
Prevenir ou garantir a obtenção de um resultado útil ao processo.
Promove a análise dos fatos e a sua subsunção na norma jurídica, é o juízo de valor.
É formado de atos práticos, é escasso o ato de conhecimento.
Possui recursos para garantir o bem envolvido para que no final se destine ao merecedor do bem, como por exemplo, cautelar de arresto.
Cognição plena e exauriente, o conhecimento profundo da causa.
O juiz decide somente sobre atos práticos, como executar, não implica no direito do crédito.
“Fumus boni iuri” e “periculum in mora”, deve ter a boa fé, ou “fumaça do bom direito” e visa prevenir a perda do bem litigado, ou seja, o perigo da demora pode fazer com que o bem seja perdido.
Procedimentos:
O procedimento comum: art. 260 e 272 do CPC:
– Ordinário
– Sumário
OBS: Observe que o novo código de processo civil extinguirá o procedimento sumário, ficando apenas o ordinário.
Como distinguir que procedimento usar?
Isso será feito através de eliminação, tudo que não couber nos outros caberá ao ordinário, veja os passos, conforme o ato não for possível de ser feito procura-se utilizá-lo em outro, e por último, se nada puder ser feito, utiliza-se o procedimento ordinário:
Procedimento de execução —> Procedimento especial —> Procedimento Comum
Entendendo a estrutura do código de processo civil de 1973
Marcelo Perret Marcelo Perret (64 Posts)

Advogado especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD).

Lopes PerretLopes Perret

Categories: Artigos, Processo Civil Tags:
  1. Tânia Magda Paheco
    Tânia Magda Paheco
    20, fevereiro, 2015 em 15:53 | #1

    Gostei, bem resumido!

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